ACABOU 14º E 15º SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES. (fim da mamata - de uma parte dela)

FIM DO 14º E 15º SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade em plenário, no início da noite desta quarta-feira (27), decreto com origem no Senado que acaba com o pagamento da ajuda de custo para os parlamentares no início e no final do ano. Como vem no começo e no fim do ano, essa grana extra é conhecida como 14º e 15º salários.

Ao todo, 476 dos 513 deputados estavam presentes na votação, de acordo com o placar eletrônico.

A partir de agora, o benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos dos deputados e dos senadores — os primeiros ficam quatro anos no Congresso, enquanto os outros ficam oito anos. A verba só foi mantida porque considera que os parlamentares têm despesas para se mudar para Brasília.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RB) elogiou e agradeceu aos colegas presentes.

— Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa.

O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, é de autoria da senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman (PT-PR).Agora, o texto vai ser promulgado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Os parlamentares brasileiros recebem o 14º e o 15º salários faz tempo. O benefício foi criado pela Constituição de 1946, quando a capital do Brasil era ainda no Rio de Janeiro. A função da verba extra era custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. 

A nova Constituição de 1988 não fazia menção à ajuda de custo, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

FONTE: http://noticias.r7.com/brasil/camara-dos-deputados-aprova-fim-do-pagamento-do-14-e-15-salarios-a-parlamentares-27022013